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Proteção não é censura. É um dever nosso e do Estado!

Há poucos dias, o Governo Federal reclassificou a faixa etária mínima para o uso das redes sociais, como o Instagram. Essa medida passou a não indicar o uso para menores de 16 anos. Tal decisão foi fundamentada em estudos técnicos e no pedido de muitas famílias, conselhos de educação, bem como em pareceres de especialistas […]

anvint28 de julho de 2025
Proteção não é censura. É um dever nosso e do Estado!

Há poucos dias, o Governo Federal reclassificou a faixa etária mínima para o uso das redes sociais, como o Instagram. Essa medida passou a não indicar o uso para menores de 16 anos. Tal decisão foi fundamentada em estudos técnicos e no pedido de muitas famílias, conselhos de educação, bem como em pareceres de especialistas em crianças e adolescentes.

Segundo especialistas, os danos provocados pelo uso excessivo e precoce das redes sociais afetam diretamente a área da saúde mental, ocasionado ansiedade, depressão, dentre outros sentimentos e doenças. Alguns casos são de exposições públicas como crimes sexuais virtuais (cyberbullying, extorsão, estupro virtual). Embora exista liberdade de expressão na internet, esse não é um direito absoluto, existem regras que o limitam, para garantir a saúde mental de seus usuários e isso jamais pode ser visto como censura.

Não é controle, é cuidado!

Muitos pais veem como positivo o fato de seus filhos estarem trancados em um quarto compartilhando informações nas redes sociais e em jogos. Acham que eles estão em um ambiente mais seguro do que a rua, porém, muitas vezes, não sabem o que está acontecendo por trás de um simples jogo ou rede social. Diversas vezes, os filhos estão melhores e mais seguros em um parque público do que em um mundo tão grande e perigoso como é o virtual.

O que diz a LEI?

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Internet são claros, ao afirmar que, a Infância deve ser orientada por políticas públicas e ações privadas. Isso quer dizer que, não se pode proibir as crianças de participar desse mundo virtual, mas os pais, assim como as autoridades, têm como dever a proteção e a educação no ambiente digital.

Não é mais tolerada a ausência de fiscalização de conteúdos agressivos, sexuais ou instigantes na internet. Essa falta de fiscalização digital também pode ser considerada uma forma de violência institucional.

E os pais, como devem agir?

Responsáveis têm como dever acompanhar esse uso e ensinar os deveres de um bom cidadão virtual. Muitas famílias não possuem orientação nesse sentido, mas quem tiver essa informação, terá como dever passar tais ensinamentos em frente e assim acreditamos em um mundo digital mais protegido e ético!

A nossa associação tem acompanhado esse cenário e vivenciado grandes impactos em relação à educação digital. Estaremos sempre alertando e incentivando a construção de um mundo virtual mais seguro!

Se você, pai/mãe, precisa de uma orientação para saber lidar com essa situação perigosa ou precisa monitorar a navegação do seu filho menor de idade, entre em contato conosco!

 

Associação Nacional das Vítimas de Internet

 

Por um ambiente virtual mais seguro e livre de perseguições.

 

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